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Cachorro é uma mercadoria?
Resultado da votação:


Recebemos centenas de votos até 21/08/00, e a grande maioria foi contra a decisão judicial. Confira os resultados abaixo:

A FAVOR DA DECISÃO JUDICIAL: 12 VOTOS
CONTRA A DECISÃO JUDICIAL: 320 VOTOS

Vejam alguns comentários:

A favor:
- ... há que se considerar que cães e toda sorte de "Pets" , por serem objeto de troca e venda (como antigamente o eram, também, os escravos) na prática são mercadorias. Eu possuo um Beagle. Somente o possuo porque o COMPREI como filhote. Logo, em sendo objeto de compra e venda, tanto animais ou escravos, índios, pretos ou brancos, passam a ser mercadorias. Do ponto de vista jurídico (não sou advogado), ou seja, à luz da legislação vigente no país, se a esposa provou que é a legítima proprietária, não há o que discutir. Por outro lado sou favorável ao cumprimento das leis...mesmo reconhecendo que as leis às vezes são injustas ou o entram em choque com princípios filosóficos como os que nos levam a defender as espécies vivas! úteis ou inifensivas.

-O Juíz decide as questões pela ótica do direito e das leis, e sob este ponto de vista ele arbitrou com absoluta correção. Mesmo na separação de crianças de seus pais, o Juíz não arbitra pelo sofrimento ou não do menor, ainda que isso nos pareça pouco humanitário.

- Como parece estar definido que os cães são de fato bens da autora da ação, a única possibilidade seria recorrer alegando a propriedade "irresponsável".

- Sim-porque o Juiz não pode tomar uma decisão baseada no que ele acha, ou ainda, mesmo que hajam opiniões técnicas, emitidas por profissionais qualificados, como é o caso. Infelizmente, o juiz tem que agir plenamente vinculado a lei. Por isso SIM. Talvez fosse o caso de se fazer uma lei regulamentando a guarda de cães, e nela então estaria previsto o impedimento da separação. Mais uma vez vamos esbarrar nos problemas do nosso legislativo.

-As pessoas estão aqui confundindo as coisas e julgando mal os juizes...O papel do Juiz aqui, é cumprir a lei. O papel do Juiz <<>> dizer: "" "Olha o casal não pode se separar pois há filhos envolvidos, vai fazê-los sofrer, mas sim ditar a separação."

- "Dura Lex sed Lex. , meus amigos o Juiz é somente o ser que interpreta e faz cumprir a lei, talvez a sua opinião pessoal seja diferente, não devemos achar que é o juiz o culpado e sim aqueles que nos votamos e que por acaso legislam e fazem as leis, principalmente as em beneficio proprio, por isso acho que é uma questão dificil pois vc estão colocando o juiz como culpado, ele apenas decidio o que está escrito na lei , esta deveria ser mudada então sim deveriamos cobrar dos nossos legisladores está mudança.

- Infelizmente, levando em consideracao APENAS O LADO JURIDICO da decisao, realmente o juiz nao teria obrigacao de emitir parecer diferente, ja que em nosso ordenamento juridico os animais sao mesmo considerados como objetos ... mas, pelo menos na Lei de Contravencoes Penais, seu artigo 64 dispoe que a crueldade contra animais eh delito, passivel de pena de prisao simples, de 2 meses a 1 ano, ou multa ... ora, nao seria uma crueldade afastar esses animaizinhos de quem realmente os ama !? E, alem do mais, se o casal era casado ha tanto tempo, quem garante que a senhora seja realmente a dona dos dois !?... lembro que o juiz poderia ter levado em consideracao, tambem, o estado emocional do Sr. Bahia, caso venha a se afastar em definitivo dos caezinhos. Ainda cabe recurso para a decisao do juiz ... por que nao tentar provar quem eh mesmo o dono dos caes !? Ate mesmo pelo lado financeiro!

Contra:
- Animais nao humanos sao seres vivos e nao bens materiais. Deve-se tratar da guarda dos caes como se trataria da guarda de animais humanos (filhos), pois nao ha' diferenca. Sao seres capazes de sentimentos, dor e carinho, e uma vez domesticados dependem de nos como uma crianca portanto temos a obrigacao de pensar neles como pensamos em nossos filhos. Neste caso deve-se ter em mente o que e' melhor para os animais nao humanos, pois eles e' que sao inocentes nesta historia toda.

- É claro que não podemos concordar com a colocação mercantilista dada aos animaizinhos. É evidente que não são seres humanos, como disse o ex-ministro Magri, mas com certeza são seres vivos que merecem todo o nosso respeito e carinho.

- É ridículo que em pleno séc.XX ainda existam leis como esta (em Portugal também é assim,e embora se pague uma licensa anual para se ter um animal,este não tem quaisquer regalias) e não haja qualquer punição para os donos que abandonam ou maltratam os animais . Que andarão a fazer as ligas e associações protectoras dos animais ???

- É bem verdade que pela Lei, seus bens "materias" devem ficar com o seu proprietário; mas vamos pensar um pouquinho... Nós que temos cachorro em casa, sabemos que: eles não são "bens" adquiridos, mas sim seres que fazem parte da nossa vida; eles se apegam às pessoas que o cuidam, por não serem "bens", mas sim "seres" que possuem sentimentos; Nós sabemos que eles sofrem ao estarem longe dos "donos" ( pessoas que cuidam dele); Se somos pessoas que realmente gostamos de animais, não iríamos querer ninguém triste. Ainda mais quando os amamos.

- É muita falta de coração tanto do juiz quanto da ex-mulher do réu. Mesmo depois de lerem o laudo não perceberem que podem estar acabando com a vida dos dois cães. Eu sinceramente questiono o amor que a ex-mulher diz sentir pelos cães...

- Entendeu o I. Julgador que, diferentemente do que ocorre como 'seres humanos' no caso de uma separação, não há norma legal expressa que mande considerar aspectos psicológicos dos animais, devendo, portanto, serem tratados como coisas, seres inanimados, mercadorias que o homem pode livremente dispor. Porém, equivocou-se o honrado julgador, nossa legislação não é omissa a esse respeito. Nos termos do D. 24.645/34 e da Lei 9.605/98, a integridade, a saúde, o bem estar dos animais, inclusive domésticos, são 'bens'tutelados pelo Estado que devem preponderar sobre qualquer outro valor, material ou patrimonial, que o animal tenha ou possa vir a ter, cuja violação, inclusive por seus próprios donos, deverá ser evitada e punida.

Em última análise, não pode o proprietário de um animal tratá-lo como mercadoria, pois a própria Lei assegura que não o é. De outro lado, caso algum mais insensível ou mais legalista argumente que aspectos psicológicos não estão incluídos dentro dos referidos valores protegidos por aquelas Leis, por certo, também estará cometendo um erro, pois, o artigo 8 da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (proclamada pela UNESCO em 27.01.1978 - Buxelas - Bélgica)prevê expressamente que os animais não devem ser submetidos a qualquer tipo de sofrimento psicológico e, no caso em questão, conforme parecer da Doutora, o sofrimento psicológico dos cães transferidos seria certo e desastroso. - Já tivemos um caso parecido e sabemos os danos que causam ao cachorrinho. Meu sogro faleceu há 02 anos. Até hoje o poodle não é mais o mesmo. Faz xixi em toda a casa. Vive com problemas intestinais, enfim, não é mais o mesmo. Parece que perdeu o rumo e o sentido de vida. Acho que a própria ex-esposa deveria se conscientizar e deixar os cães com o Sr. Bahia. Pode ter certeza, se ela gostar mesmo de animais, de verdade, voltará atrás e devolverá os cães ao ex-esposo.

- Acredito que o referido juiz não tenha o menor conhecimento ou sequer noção da causa que julgou, pois vejo claramente dois erros: a confusão e desequilíbrio emocional dos cães não são secundários, afinal eles são seres vivos e merecem ser levados em consideração,pois o que está em questão é a qualidade de vida desses animais e o pior erro é a revoltante classificação desses animais como mercadoria. São seres vivos, de uma riqueza que merece ser respeitada.

- Cão não é mercadoria assim como gente não é. Proponha ao juiz se ele "venderia" uma criança adotada que ele tivesse criado por 4 anos. Claro, a criança também não é mercadoria que pertença aos pais biológicos, mas é alguém criado com amor pelo verdadeiro pai que a criou com amor, assim como os cães.

Bem, não podemos colocar todos os comentários aqui... mas fica claro que há uma indignação da grande maioria com a decisão judicial. Esperamos que o Sr. Bahia consiga ficar com seus cãesinhos e que a justiça encontre uma maneira mais "humana" de tratar causas como esta.

Muito obrigada pela participação de vocês!

Claudia Pizzolatto



RESUMO DA QUESTÃO JUDICIAL
Um senhor de Brasília, chamado Antonio Bahia, que está lutando na justiça para ficar com os seus dois cachorrinhos da raça poodle, que já estão com ele há 10 anos. Estes cães foram doados ao senhor e sua antiga esposa quando ainda eram filhotes e, após a separação do casal, ocorrida há 4 anos atrás, eles permanceram com o Sr. Bahia.

A ex-esposa entrou na justiça pedindo a guarda dos cães, alegando que eles são sua propriedade, apesar de eles já estarem vivendo exclusivamente com o ex-marido há 4 anos. Com medo de perder a guarda dos cães que ele tanto ama, o Sr. Bahia pediu para que a nós da Lord Cão preparassemos um laudo dizendo os possíveis efeitos comportamentais que podem ocorrer nos cachorrinhos caso eles fossem separados dele com esta idade.

PARECER TÉCNICO DA LORD CÃO:
Parecer a pedido do réu, Sr. Antônio Fernando Noceti Bahia

ESTRUTURA FAMILIAR E SOCIAL DOS CÃES
Uma das razões pelo qual os cães se adaptam tão bem à companhia dos humanos é que tanto os cães como os humanos são seres que precisam do convívio social e em ambas as espécies os aspectos desta necessidade são similares em diversos pontos.

Cães e lobos trabalham juntos em uma unidade social chamada matilha, que funciona como o que nós chamamos de família. Tal como os humanos, os cães precisam de estabilidade nesta “família” para que não haja comprometimento do seu padrão comportamental, e mudanças nesta estrutura familiar devem ser evitadas ao máximo, principalmente quando falamos de cães adultos (com mais de 2 anos de idade), quando suas relações sociais já estão estabelecidas e consolidadas.

A estabilidade emocional dos cães, e consequentemente a sua sobrevivência, depende da confiança que eles desenvolvem entre si para trabalharem juntos, e da ordem social estabelecida através da convivência entre os membros desta família.

POSSÍVEIS DANOS EMOCIONAIS E PSICOLÓGICOS EM CÃES, CAUSADOS PELA QUEBRA DE SUA ESTRURA FAMILIAR E SOCIAL
Embora o grau de estresse que uma separação entre cães que convivem há muito tempo juntos, ou entre o cão e seus donos, possa variar de acordo com as características individuais de cada animal, estudos comprovam que as possíveis conseqüências são (podendo apresentar um ou mais sintomas ao mesmo tempo):
depressão;
desordem alimentar (perda de apetite ou comer compulsivamente);
desenvolvimento de comportamentos compulsivos (como perseguir o próprio rabo, ou ficar andando em círculos);
auto-mutilação (como lambeduras excessivas e sem motivos físicos numa mesma área; mordidas e arrancar os pêlos com a boca, podendo causar lesões na pele);
desenvolvimento de medos e fobias (inclusive com demonstrações de agressividade);
vocalização excessiva (latidos e uivos);
perda da referência do uso de locais apropriados para eliminação das necessidades fisiológicas;
ansiedade de separação (conjunto dos sintomas acima apresentados sempre que o cão fica só, mesmo que por pequenos períodos de tempo).
Como exemplo do resultado de pesquisas realizadas sobre este assunto e já publicadas por profissionais renomados da área de comportamento animal, podemos citar:

- Segundo o livro “Manual of Canine Behavior” da Veterinária e Ph.D. em comportamento animal Dra.Valerie O’Farrell (pág 109): “Ocasionalmente os cães se tornam relutantes em comer por outras causas que não são físicas: isto acontece mais comumente logo após uma mudança de ambiente ou pela perda de uma pessoa ou animal pela qual o cão é ligado”.

- No livro “Behavior Problems in Dogs” de William E. Campbell (pág 308) , ele diz que: “Uma das desvantagens de se adquirir um cão adulto é que o cão já passou por uma “perda” de sua família humana e, portanto, tende a ser inseguro, necessitando por isso um cuidadoso acompanhamento emocional e comportamental”.

Outras referências sobre possíveis problemas gerados pela separação total ou parcial de um cão e sua matilha, sejam humana ou canina podem ser encontradas:

- No livro “Dogs Behaving Badly” do Dr Nicholas Dodman, responsável pelo Departamento de Comportamento Animal da Tufts University School of Veterinary Medicine dos Estados Unidos (pág. 25): “Dois fatores parecem ser necessários para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos nos cães. Um é a predisposição genética e o outro é um nível de estresse no ambiente que irá desencadear este tipo de comportamento.”

- (pag 27): “fatores ambientais que promovem a lambedura excessiva, incluem vários estresses e situações de conflito, incluindo ansiedade por separação ou tédio.”

- (pág 49): “Cães deprimidos depois da perda de alguém querido normalmente apresentam sinais típicos de depressão humana, incluindo distúrbios alimentares.”

PARTICULARIDADES DA RAÇA POODLE
Quanto às particularidades de temperamento da raça Poodle (cujos cães do réu pertencem), eles são classificados com o grau máximo no quesito Demanda por Atenção em pesquisa realizada pelo Dr. Benjamin L. Hart e publicada em seu livro “The Perfect Puppy” (pág 141). Isso quer dizer que a raça geralmente necessita de muito contato físico e atenção de seus donos, tornando-se, muitas vezes, super apegados a estes donos, o que sugere uma maior dificuldade em se adaptar a um novo lar.

CONCLUSÃO:
Baseada em minha experiência de 6 anos de trabalho profissional com comportamento de cães e pelos dados a mim apresentados pelo réu, posso dizer que os cães em questão, tendo a idade avançada de 9 anos, e morando por todo este período com o réu, sendo que exclusivamente com ele há cerca de 4 anos, sendo os cães da raça Poodle, por estarem residindo numa casa ampla e com espaço adequado para exercícios, poderão sofrer psicologicamente com uma mudança de donos e passar a apresentar um ou mais dos desvios comportamentais descritos acima..

Obs.: as traduções dos trechos dos livros acima foram feitas por mim.

CURRICULUM DA Sra Cláudia Pizzolatto
Treinadora e Especialista em Comportamento Canino, diplomada em Psicologia Canina e Treinamento de Cães pela NDTA – National Dog Trainers Association dos Estados Unidos, e também classificada como “Professional Dog Trainer” pela mesma NDTA, consultora em comportamento canino da revista especializada Cães & Cia, com vários artigos publicados em jornais e revistas, e várias palestras realizadas, é dona da Lord Cão – Treinamento de Cães Ltda., empresa especializada em resolver problemas comportamentais em cães, situada no Rio de Janeiro, à Rua Embaixador Carlos Taylor, 95/1003-bloco 1, telefone (21) 239-8158.

TRECHO DA SENTENÇA JUDICIAL
É certa que a mudança da guarda dos animais poderá ocasionar prejuízos aos mesmos, (pois animal doméstico se apega facilmente à pessoa que cuida dele), mas não se pode perder de vista que a questão referente à situação afetiva do casal de animais é secundária, pois não se discute nesta causa guarda de pessoa humana mas sim de bicho, e a lei é clara ao dispor que "é assegurado ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reave-los do poder de quem quer que injustamente os possua". (art. 524 do Código Civil).


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